Desestatizar, Privatizar ou Estadualizar os Portos... Faz diferença?!

O que ainda me lembro dos tempos de concursanda é da famosa "resposta de advogado": depende. A orientação era para fugir das afirmativas absolutas - sempre, nunca... e apostar no se..., no talvez. E se tem uma verdade constante, porém não obrigatória, é que o ponto de partida e a visão de mundo influenciam nas nossas respostas.

O Plano Mestre do Porto de Vitória prevê capacidade de 12 milhões/ton, mas o Porto só opera com uma média de 7 milhões/ton. Para o diretor de planejamento da Codesa, isso se deve às restrições do calado, à necessidade de investimentos em infraestrutura e aos gargalos de infraestrutura logística. O novo calado está em teste para ser homologado. A infraestrutura logística é um desafio brasileiro antigo.

A solução proposta é captar investimentos e melhorar a eficiência do Porto via desestatização da empresa pública Codesa. O modelo em construção caminha para a concessão da gestão portuária à iniciativa privada, sem possibilidade de operação de cargas e com manutenção pública dos ativos. A aposta brasileira é de que a desburocratização e agilidade decisória impactem positivamente na competitividade do porto.

Repensar a gestão do porto é importante, mas não suficiente para melhorar a eficiência portuária

Estudos já comprovam que a participação do setor privado na indústria portuária pode melhorar a eficiência da operação portuária. Outros aspectos da competitividade portuária também são muito importantes, como eficiência operacional, tarifas portuárias, confiabilidade, profundidade do canal, adaptação às condições de mercado, infraestrutura logística e diferenciação dos serviços portuários. Revisar a gestão portuária é apenas um passo em busca da competitividade buscada.

A escolha por privatizar, desestatizar ou manter a gestão dos portos nas mãos do Estado faz diferença sim. Mas, acabamos caindo nos discursos das diferentes ideologias. Considerando a precariedade do conjunto de nosso sistema portuário, o debate deveria ser incluído em outro maior.

Reposicionar os portos brasileiros no mercado global deve ser uma estratégia econômica, comercial e geopolítica brasileira.

Na ausência de espaços para propostas alternativas a que já está em andamento, cabe questionarmos a forma que esse modelo terá, se e como o Porto de Vitória estará mais conectado ao território onde está. E a reflexão se estende para todos os demais portos.

Artigo originalmente publicado no LindedIn @flavianico